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A Escola Profissional de Torres Novas foi criada a 3 de Agosto de 1991, ao abrigo do Decreto-Lei nº26/89, de 21 de janeiro, substituído pelo Decreto-Lei nº70/93, de 10 de março, resultando da celebração de um contrato-programa entre a Câmara Municipal de Torres Novas, a NERSANT – Associação Empresarial da Região de Santarém e a ACIS – Associação dos Comerciantes Retalhistas dos Concelhos de Torres Novas, Entroncamento, Alcanena e Golegã e o Ministério da Educação.

O Decreto-Lei nº4/98 de 8 de janeiro, ao consagrar a figura de proprietário em substituição da de promotor, proporcionou a criação da ATEP – Associação Torrejana de Ensino Profissional, formalmente constituída em 29 de Setembro de 1999, tendo como sócios fundadores os anteriores promotores.

A Escola Profissional de Torres Novas rege-se pelo Decreto-Lei nº92/2014, de 20 de junho, que estabelece o regime jurídico das escolas profissionais privada e públicas.